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De passagem...

Num dia, um dia ou uma noite qualquer...
Ela chega e cobra o seu pedágio...

Boa viagem Zé, até breve.

Levante Uma Bandeira

Débora Martins C B Santos¹

Belo Horizonte 11 de julho de 2013

Pela manhã ouvi os noticiários na TV sobre os protestos de hoje. Fiquei, não sei bem por que, incomodada com as declarações de que as paralisações [chamadas pela mídia de manifestações] de hoje em nada têm a ver com aquelas do mês de junho em que milhares de pessoas foram às ruas pedindo o fim da corrupção, mais justiça, apolíticas e apartidárias... ao contrário, hoje essas eram de apenas algumas poucas sindicais que tinham lá o seu motivo de “manifestar”, mas que não tinham o direito de atrapalhar a vida do povo trabalhador.

PAAAAARAAAAA TUUUDOOOOOO!!!!

Vão aqui algumas considerações:

1- Antes de tudo: hoje não é dia de “manifestação” [que pode ser de um peido a uma convulsão], hoje não é dia de comoção, hoje é GREVE GERAL, hoje é protesto. Protesto tem pautas definidas, protesto tem raízes e demandas muito bem marcadas socialmente.

2- Sim, hoje não é como nas manifestações de junho, mas aquelas nasceram do reconhecimento de demandas sociais que há muito tempo vem sendo denunciadas pelos sindicatos dos trabalhadores de diversos setores. Meu caro, um sindicato sai às ruas para protestar por melhores condições de trabalho, para denunciar que direitos têm sido violados quando não sonegados. Até onde meu parco raciocínio chega, sair às ruas com essas pautas é lutar pelo trabalhador e não contra ele.

3- Mais uma verdade, hoje os protestos são políticos. Sim!!!! POLÍTICOS!!!!! 

Graças a Deus ou à energia que te move seja lá qual for!!! Sabe por quê? Porque denunciar o que está errado, mostrar onde pode e o que deve ser mudado nas relações de trabalho é sim fazer política porque significa cuidar da Polis. Sentar na pedra e reclamar do sol quente não é fazer política, com também não o é

usurpar e prevaricar quando se é eleito.

4- Se você trabalha e tem um sindicato, observe o seu caminhar e sua história, do que falam suas pautas. Se o seu sindicato lhe convocou seja capaz de ir lutar também. Todo sindicato é tão forte quanto a categoria que este representa. Se o seu sindicato não aderiu ao movimento questione bem os motivos d’ele não se

dignar a ir às ruas lutar por você.

5- Quando a mídia jornalista chama os protestos de hoje de “manifestações”, que essas não representam o povo brasileiro, e ainda atrapalham o trabalhador o POVO, fique esperto... Ela está dizendo que sua voz só tem valor quando é apolitizada... E antes que você bata no peito e se orgulhe disso, saiba: ela está

dizendo a você que não é justo ir às ruas para reivindicar pautas específicas, que você não tem o direito de politizar, de exercer um papel fundamental nas decisões. Por isso as palavras são tão importantes. O que um apolitizado faz nas ruas? Nada, além de barulho. O que um cidadão politizado ciente e operante faz consigo e com os que estão à sua volta? Promove mudanças, promove resistência. Não se iluda, nenhum benefício nesta sociedade foi dado de graça.

Há e sempre haverá um histórico de lutas e muita resistência ao que está[ava] errado. Você não é obrigado a se sindicalizar, tampouco obrigado a ir protestar, mas reconheça todas as conquistas e o seu valor.

Por fim, se é para rasgar o verbo sejamos honestos:

- Se você foi às ruas exigindo saúde, vá hoje encontrar com os profissionais da saúde que há tempos vem dizendo que não há condições de trabalho para lhe atender; que vive de plantão em plantão, que compra luvas com seu dinheiro e às vezes tem sono depois de dias seguidos de trabalho;

- Se você pintou a cara pedindo educação de qualidade, vá à rua encontre um professor e lhe ajude a carregar a bandeira, ele vem dizendo há um tempo que teve a carreira roubada, que vive pegando bicos e por isso não tem tempo de lhe preparar aulas decentes;

- Se você foi às ruas pedindo transporte de qualidade apoie os trabalhadores desse setor, porque são eles que arcam com os prejuízos dos assaltos, com os atrasos provocados pelo trânsito caótico – e adivinhem, por [ir]responsabilidade e morosidade de quem mesmo? Tenha coragem e tome para si a dor do próximo, exija melhores condições de trabalho, exija mais contratações, exija mais segurança no transporte, mais clareza nos processos de licitação e tarifação.

- Se você foi às ruas pedir o fim da corrupção na política vá lá gritar junto ao Sindfisco/MG que há anos vem denunciando a lavagem de dinheiro, as irregularidades nas contas públicas, coisas que não aparecem na TV.

- Se você pediu segurança pública junte-se ao sindicato dos policiais civis, que não possuem equipamento de trabalho nem contingente necessários. Não podem garantir sequer a sua própria segurança, quem dirá a da população.

-Você foi às ruas pedir serviços de luz e água decentes? Junte-se aos trabalhadores da COPASA e CEMIG [ou coisa que valha em seu estado] e lute para que os descontrolados sucateamentos que precarizam as condições de trabalho e crescentes terceirizações cessem. Pois nunca se morreu tanto “à serviço da Cemig” e nunca se pagou tão caro por uma energia ou cloro na água.

- Você quer que a situação das moradias seja resolvida? O que você sabe sobre o movimento Dandara? O que você sabe, além do que passa na TV sobre o MST? Sabe quem primeiro compreendeu a luta e ficou até o último dia apoiando os professores da rede estadual de MG quando exigiram o cumprimento de uma lei? [isso mesmo, pasmem, a última greve não foi por aumento salarial, foi para que uma lei fosse cumprida].

Quer mesmo uma sociedade mais justa? Deixe de ser hipócrita, vá hoje lutar com aqueles que já estão nas ruas há muito tempo, que não precisaram de redes sociais para ter coragem de ir às ruas e apontar o que está errado e o que se deve fazer. Todos são sempre muito bem-vindos, porque somos TODOS muito mais que povo brasileiro, somos CIDADÃOS brasileiros.

Quer se livrar da corrupção? Deixe de justificar seus jeitinhos e omissões, pegue uma dessas bandeiras e PROTESTE.

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Professora na Rede Estadual de Minas Gerais

Serão... é assim que se faz...

eu simplesmente adoro esse gif... rs

Greve dos professores: mais um dia! A ditadura volta a Minas Gerais!

Greve dos professores: mais um dia!

A ditadura volta a Minas Gerais!

por Jose Luiz Quadros de Magalhães[1]

O leitor deve estar pensando: a ditadura voltou? Mas, ela já não está aí há muito tempo? Pois é, o título é só uma provocação, só para chamar atenção. A ditadura já está em Minas Gerais há muito tempo, e o pior é que os mesmos donos de jornais, rádios e redes de TV que se autocensuram, que traem a democracia e os princípios constitucionais de liberdade de expressão são os mesmos que “denunciam” a falta de liberdade em outros países. Hipócritas. Há um problema recorrente nestas pessoas no poder: falta espelho (eles só têm o espelho de narciso). Sempre acusando os outros são incapazes de se perceberem como violadores da Constituição, como violadores da Democracia, da República e das leis. Estes são os piores bandidos (o fora-da-lei com poder supostamente legal).

Existe outra categoria de pessoas perigosas: os que cumprem ordens ilegais. Não posso fazer nada, estou cumprindo ordens, dizem. Esquecem que não estão obrigados a cumprir ordens ilegais ou flagrantemente inconstitucionais. Basta um mínimo de conhecimento jurídico, ou para não pedir muito, basta um mínimo de bom senso. Agredir pessoas é permitido para os que estão fardados? Onde está escrito, em qual lei da república (com letra minúscula, escondida e oprimida está a república que de pública não tem nada), em qual Constituição está escrito que os cidadãos, donos da República (com letra maiúscula, a República que conquistaremos um dia) podem ser tratados pelos seus servidores como lixo, como bandidos? Quem é o bandido nesta história?

E nossas praças privatizadas? E os palácios? Já viram uma República com tantos palácios? Para mim os palácios pertenciam à monarquia e deveriam todos virarem museus públicos. Entretanto nossa república esta cheia de palácios. Só o governador (?) tem três: um palácio de verão, um de inverno (nas Mangabeiras) e um para despacho (eparrei). Acredito que todos eles deveriam virar museus e espaços públicos recreativos. Nas Mangabeiras poderíamos inclusive fazer um clube público, com piscinas públicas como aquelas que encontramos em outros países mais democráticos.

Que patética cena: enquanto meia dúzia de autoridades (otorydadys – conhecem esta espécie? Vem do gênero otorytatys sin nocyonis) fora do mundo, protegidos por centenas de policiais (que deveriam, se agissem de forma constitucional, proteger os cidadãos contra o governo inconstitucional), festejam os bilhões de dólares que poucos vão lucrar às custas dos espaços e dinheiros públicos investidos na Copa do Mundo. As câmeras e os jornalistas das grandes rádios e televisões estavam no lugar errado. Não deveriam estar filmando aquela festa podre, com pessoas, algumas até muito suspeitas. Interessante episódio moderno: centenas de policiais protegendo alguns suspeitos, alguns até respondendo processo; outra centena de policiais atirando balas de borracha e gás lacrimogêneo em pessoas desarmadas, trabalhadores, professores, cidadãos; tudo isto para garantir uma festa realizada com muito dinheiro público para permitir muito lucro privado, onde o povo, o cidadão fica de fora: quantos poderão assistir a um jogo da copa do mundo? Para estes poder o lugar do povo é em frente a TV. Pode ser que os governos eleitos sorteiem junto com as grande empresas alguns ingressos para os que permitem a festa com seu trabalho: todos nós que trabalhamos.

Pergunto-me diariamente: quando é que a ficha vai cair. Quando é que vamos acordar, todos nós, que nunca somos convidados para a festa que a polícia protege. Quando vamos cansar de apanhar da polícia que deveria nos proteger. Será que as coisas já não estão suficientemente claras? Governos eleitos com muita grana do financiamento privado de grandes banqueiros mentem para nós antes das eleições. Não elegemos livremente ninguém, isto não é uma democracia. Escolhemos a cada 4 anos o melhor escritório de marketing. Essas pessoas no poder, na maioria dos casos não nos representam (há exceções). Representam os seus próprios interesses e os interesses daqueles que pagaram sua eleição. Quando vai cair a ficha? A polícia que bate no povo e protege o patrimônio dos ricos e as festas do poder, onde o povo está sempre de fora. Copa do Mundo, Olimpíada, comemorações de grandes corporações (que sustentam a mentira do nacionalismo moderno) onde assistimos vinte e dois milionários correndo atrás da bola sem nenhum outro compromisso a não ser com o sucesso pessoal, a vaidade e o dinheiro. Muito dinheiro. Tem alguns que até choram. Eventos que comemoram e exaltam o melhor, o corpo perfeito, a “performance” perfeita. Há muito que todos estão fora desta festa. Não podemos participar. Somos todos imperfeitos, não temos aquela saúde perfeita, aquele corpo perfeito, aquele patrocinador perfeito. Somos trabalhadores e nosso corpo e mente estão marcados pelo trabalho. Não temos tempo para a perfeição.

Quando é que a ficha vai cair? Até quanto você vai ficar levando “porrada”? Até quando você vai ficar financiando estas festas podres com gente esquisita?

Filmem tudo, tirem foto de tudo, escrevam, falem, não se conformem. Reclamem seus direitos, exijam que os que têm poder econômico e político cumpram a lei e respeitem a República. Processem. Processem. Processem. Toda vez que forem agredidos pelo estado processem, fotografem, filmem. Mandem os filmes e as fotos para todo o mundo saber que aqui em Minas Gerais vivemos uma ditadura econômica, onde os cidadãos são desrespeitados. Onde quem trabalha apanha do governo, é desrespeitado pela polícia. Contem isto para o mundo inteiro, todo dia, toda hora. Não acreditem que a história acabou. Não acreditem que não temos força, que não podemos fazer qualquer coisa. A história está em nossas mãos, mas para construirmos a história que desejamos é necessário sair de frente da televisão e olhar para a vida, para o mundo. Podemos fazer qualquer coisa, inclusive construir uma democracia constitucional republicana, de verdade, real, em nosso país, onde os poderes públicos, onde a polícia sirva ao povo e não às grandes empresas privadas. Mas para isto temos que nos movimentar.

A irracionalidade do sistema está visível, sua incoerência é gritante, resta-nos mostrar diariamente tudo isto para todo mundo ver. O dia que as pessoas tiverem percebido o óbvio tudo mudará radicalmente. Mas é necessário cair a ficha. Desliguem seus televisores, exijam que as coisas, ideias, pessoas sejam livres. Resgate o futebol para o povo, resgatem as praças para o povo, resgatem o dinheiro público para o povo, resgatem as instituições para o povo. Resgatem o governo, a TV, os jornais e rádios, resgatem a polícia e o exército; resgatem a cidade e as praças; resgatem a solidariedade e o amor; resgatem o carinho e o sexo; resgatem a natureza; resgatem as palavras seqüestradas: a palavra liberdade não pertence aos poucos que a seqüestraram. Escrevam o português à moda antiga, ou de um novo jeito. Ninguém é dono das palavras que você fala. Acredite na liberdade de um mundo sem dono, sem podres poderes. Libertem a palavra esperança do cárcere, lugar onde tantos de nós se encontram. Como diria Caetano:

“E aquilo que nesse momento se revelará aos povos
Surpreenderá a todos, não por ser exótico
Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto
Quando terá sido o óbvio”.

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[1] Professor da UFMG e da PUCMINAS, Mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor do programa de mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. É pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México e professor convidado do doutorado da Universidade de Buenos Aires. E-mail: ceede@uol.com.br

Desabafo

Desumano, triste. Uma greve de três meses, que na verdade, é a retomada da memsa, mesmíssima pauta da do ano passado: o comprimento da lei que estabelece o piso slarial. Pelo amor de Deus!!! Como é possível que uma greve se dá pela segunda vez, para que se cumpra a lei? Não deveria ser o Estado o seu maior defensor? O seu maior exemplo? Peguem a lei e vejam que ela além de instituir um piso, estabelece que os planos de carreira então vigentes nas federações sejam respeitados. Há recursos próprios previstos para o pagamento, e a maior exigência para que União complemente é que se aplique 25% da arrecadação na educação.Quando o gov mineiro alega não ter direito a repasse, ele asusme que não investe como deveria MORALMENTE E LEGALMENTE. Isso não é gasto, é investimento é retorno à sociedade, é dever do ESTADO grantir a educação. Estado não é para dar lucro, é para servir ao seu povo. Quando o governo lança mão de propagandas que desclassificam os grevistas, quando arrota que pagar R$712,00 (como se isso fosse digno à tarefa que nos é incubida)está dentro de uma possibilidade da lei, que quem não estiver satisfeito que vá para o subsídio(olhe no dicionário: ajuda de custo). Ele cospe em nossas faces, nos humilha. Quando um desembargador que chegou a arquivar um pedido do sindicato - aos 27 dias de greve, para que interviesse e promovesse a negociação por parte do estado, pois se a greve alongasse causaria prejuízo aos nosos alunos - alegando que não havia urgência, quando ele mesmo depois de  dois  meses nos acusa de abusivos, o que ele põe sobre sua cabeça? Como crer nos seu juízo de valor? Não teria sido ele capaz de ver o que acontecia, já naquela época?: um total desrespeito à uma classe de mais de 400.000 servidores!!! A que ponto chegaremmos, mandar-nos voltar às salas pois as crianças dos muitos grotões de MG têm na merenda escolar seu único alimento!!! Que é isso, estão asumindo que as crinaças vão à escola para comer? Atestando que MG encara a educação como depósito de pobres, depósito de pessoas que não aprenderão nada porque têm a barriga vazia, que a instrução não é o principal motivo da escola. Deveria o senhor desembargador questionar a probidade de um governo que anuncia récordes de arrecadação, mas não investe o que deveria na educação, na sáude, no provimento às condições de emprego. Vejo com muita tristeza, o silêncio de uma imprensa que julga que liberdade de expressão é somente dizer o que quer. Que julga que repressão, sensura e ditadura são somente objetos de livros de história, que, aliás, pouco importa se serão lidos ou não, desque as crianças comam na escola. Ignora essa imprensa que a pior ditadura é aquela que ensurdece, cega e emudece. Caminhamos para uma sociedade ignorante, presa fácil dos sorrizos e das propagandas coloridas. Pão e circo!!! Caminhamos para o aborto do que poderia ser uma nova geração. Das duas, apenas uma única realidade se concretizará em Minas depois dessa greve: ou conquistamos o início da dignidade e por extensão as condições de transmiti-la aos nosso alunos, ou assitirão todos o assassinato da educação em MG; voltar para a sala humilhados, chamados de mentirosos, abusivos, perseguidos, boicotados, teremos o quê para ensinar???? O quê???

Carta Aberta à população de Minas Gerais

Carta do prof. Sílvio Adriano Gontijo dos Santos

Carta Aberta à população de Minas Gerais

Farei a seguir um breve relato da situação dos Professores da rede pública do Estado de Minas Gerais.

A carreira dos professores é diferenciada de acordo com a sua escolaridade PEB1(Ensino Médio) até PEB6 (Doutorado) e de acordo com o seu tempo de serviço prestado à educação, Letra A para quem está iniciando na carreira até Letra P para quem está no fim da carreira. O aumento de letra ocorre a cada dois anos de serviços.

Um professor que está autorizado a lecionar, porém não possui curso superior específico de licenciatura, pelo plano de carreira é considerado PEB1 (Professor de Educação Básica 1) recebendo R$ 369,89 de Piso Salarial.

Um professor que possui Licenciatura Curta (2 anos de Faculdade) é considerado PEB2 recebendo R$451,26 de Piso Salarial.

Um professor que possui Licenciatura Plena (4 anos de Faculdade) é considerado PEB3 recebendo R$550,54 de Piso Salarial.

Um professor que possui Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização (Entre 1 ano e 1 ano e 6 meses a mais de Faculdade) é considerado PEB4 recebendo R$671,66 de Piso Salarial.

Um professor que possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado (No mínimo mais 2 anos de Faculdade) é considerado PEB5 recebendo R$819,43 de Piso Salarial.

Um professor que possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado (No mínimo mais 4 anos de Faculdade após a conclusão do Mestrado) é considerado PEB6 recebendo R$999,70 de Piso Salarial.

A diferença de um nível para outro é de 22%, que é a Promoção por Escolaridade Adicional.

A cada 2 anos, o professor subirá uma letra na sua carreira, aumentando 3% no seu Piso Salarial, que é a progressão pelo tempo de serviço prestado à Educação.

De acordo com a Lei 15.293/2004, hoje a carreira da Educação está assim:

	A	B	C	D	E	F	G	H
PEB1	369,69	380,99	392,41	404,19	416,31	428,80	441,67	454,92
PEB2	451,26	464,80	478,75	493,11	507,90	523,14	538,83	555,00
PEB3	550,54	567,06	584,07	601,59	619,64	638,23	657,38	677,10
PEB4	671,66	691,81	712,57	733,94	755,96	778,64	802,00	826,06
PEB5	819,43	844,01	869,33	895,41	922,27	949,94	978,44	1.007,79
PEB6	999,70	1.029,69	1.060,58	1.092,40	1.125,17	1.158,93	1.193,70	1.229,51

	I	J	L	M	N	O	P
PEB1	468,56	482,62	497,10	512,01	527,37	543,19	559,49
PEB2	571,65	588,80	606,46	624,66	643,39	662,70	682,58
PEB3	697,41	718,33	739,88	762,08	784,94	808,49	832,74
PEB4	850,84	876,37	902,66	929,74	957,63	986,36	1.015,95
PEB5	1.038,03	1.069,17	1.101,24	1.134,28	1.168,31	1.203,36	1.239,46
PEB6	1.266,39	1.304,78	1.343,52	1.383,82	1.425,34	1.468,10	1.512,14

A Lei Federal 11.738/2008 aprovada pelo Congresso e Sancionada pelo Presidente Lula em 2008 e declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2011, estabelece que nenhum professor no país receberá menos que R$1.187,97 (valores já atualizados) para uma jornada de trabalho de ATÉ 40 horas semanais, utilizando-se 1/3 do tempo para elaboração das atividades extraclasse (preparação das aulas, elaboração e correção das provas e trabalhos, etc.). O grifo da palavra ATÉ foi feito por mim, pois a Lei faculta os Governos a pagarem o valor integral ou no mínimo a proporcionalidade das horas.

A Lei 15.293/2004 estabelece que a jornada de trabalho em Minas Gerais é de 24 horas semanais, sendo ¼, ou seja, 6 horas, para elaboração das atividades extraclasse.

Se o Governo de Minas Gerais cumprisse a Lei Federal, deveria aumentar o tempo de atividades extraclasse para 8 horas (1/3) e pagar no mínimo a proporcionalidade, dentro do nosso Plano de Carreira.

Se o Governo de Minas Gerais estivesse realmente preocupado com a Educação, valorizaria os Professores e pagaria, mesmo que proporcional, a seguinte tabela de acordo com o Plano de Carreira de Minas.

	A	B	C	D	E	F	G	H
PEB1	712,78	734,16	756,19	778,87	802,24	826,31	851,10	873,63
PEB2	869,59	895,68	922,55	950,23	978,73	1.008,09	1.038,34	1.069,49
PEB3	1.060,90	1.092,73	1.125,51	1.159,28	1.194,05	1.229,88	1.266,77	1.304,78
PEB4	1.294,30	1.333,13	1.373,12	1.414,32	1.456,75	1.500,45	1.545,46	1.591,83
PEB5	1.579,05	1.626,42	1.675,21	1.725,47	1.777,23	1.830,55	1.885,46	1.942,03
PEB6	1.926,44	1.984,23	2.043,76	2.105,07	2.168,22	2.233,27	2.300,27	2.369,27

	I	J	L	M	N	O	P
PEB1	902,93	930,02	957,92	986,65	1.016,25	1.046,74	1.078,14
PEB2	1.101,57	1.134,62	1.168,66	1.203,72	1.239,83	1.277,02	1.315,34
PEB3	1.343,92	1.384,24	1.425,76	1.468,54	1.512,59	1.557,97	1.604,71
PEB4	1.639,58	1.688,77	1.739,43	1.791,61	1.845,36	1.900,72	1.957,75
PEB5	2.000,29	2.060,30	2.122,11	2.185,77	2.251,34	2.318,88	2388,45
PEB6	2.440,35	2.513,56	2.588,97	2.666,64	2.746,64	2.829,04	2.913,91

O Governo de Minas Gerais depois de quase 3 meses de greve, ofereceu R$712,20 para todos que recebem menos que esta valor em seu Piso Salarial e para aqueles que recebem mais que este valor não haverá nenhum aumento.

Desta forma o Governo iguala todos os professores (quem tem Pós-graduação com quem não frequentou uma Faculdade / quem já leciona há 30 anos com quem está iniciando na carreira) desvalorizando e descumprindo o Plano de Carreira que é uma Lei do próprio Estado.

O Governo de Minas Gerais não é o mais eficiente do país, com sua economia crescendo a níveis Chineses. O Choque de Gestão não economizou e modernizou a administração do Estado (pelo menos é o que diz a propaganda oficial).

Seguem os questionamentos:

1 – Se o Governo de Minas Gerais é tão eficiente, porque não se planejou, já que a Lei do Piso Salarial 11.738 é de 2008 (foram 3 anos para se planejar).

2 – Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal só serve para a Educação.

3 – Porque os Policiais receberão aumento de 100% (merecidos) sem que isso afete a Lei de Responsabilidade Fiscal (deve ser porque eles têm armas).

4 – Porque os governantes demoraram quase 3 meses para começar a negociar com os Professores (será que é porque seus filhos não estudam nas escolas públicas).

5 – Porque desvalorizar tanto a Educação. O pior salário entre todos os que possuem Curso Superior (quanto mais ignorante a população mais fácil de manipular).

Silvio Adriano Gontijo dos Santos

Professor da Rede Estadual de Minas Gerais